Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná eRio Grande do Sul irão elevar a alíquota padrão do Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS) para garantir maior receita na distribuição doImposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O movimento foi anunciado em carta assinada pelos secretários de Fazenda dos seisEstados. O texto menciona que o movimento deve ser acompanhado pelos Estadosdo Centro-Oeste, embora não seja assinada por nenhum ente da região. A cartanão explicita as novas alíquotas. São Paulo deve propor alíquota de 19,5%, 1,5 pontopercentual acima do padrão de ICMS atual no Estado.
Com a iniciativa, o movimento de elevação de alíquotas de ICMS se junta ao dosEstados do Nordeste e ganha caráter mais nacional. Em outubro, Pernambuco eParaíba aprovaram medidas no mesmo sentido, após o Ceará também teraumentado a alíquota. O Distrito Federal também tomou medida semelhante.
As alterações de alíquota passam pelas casas legislativas de cada Estado e, para valerjá em 2024 precisam ser aprovadas até o fim deste ano. E precisam respeitartambém a anterioridade de 90 dias. O Rio Grande do Norte encaminhou propostaà Assembleia Legislativa do Estado para manter a alíquota modal em 20%, eminiciativa para que o ICMS padrão potiguar não volte aos 18% em 2024.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e presidentedo Comsefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda, diz que omovimento de elevação da alíquota padrão do ICMS está sendo feito por “quase
todos os Estados”, resultado tanto das mudanças legais que reduziram o ICMS dosEstados e também das regras de partilha para o IBS.Para ele, o movimento de Estados do Sul e Sudeste “equilibraas coisas”. porque “há a preocupação com o estágio atual dasreceitas em relação a despesas”.
Os seis Estados que assinaram a carta alegam que o texto de reforma tributáriaaprovado pelo plenário do Senado, além de reduzir significativamente a autonomiatributária dos Estados e municípios brasileiros, consagrou um mecanismo dedistribuição do produto arrecadado com o novo IBS que vem induzindo os Estados aum movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais do ICMS,tributo que será extinto em 2033, mas cujos efeitos, sob o prisma da transiçãofederativa, se farão sentir até 2078.
Pelo texto aprovado, as participações de cada Estado no total arrecadado pelo IBSdependerão, ainda que de forma decrescente nos cinquenta primeiros anos devigência do novo imposto, da receita média de cada ente federativo com o ICMSentre 2024 e 2028.
“Desse modo, quanto maior a arrecadação de um Estado com o ICMS nesse período,maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078.” A carta menciona“forte incentivo para que [Estados] aumentem a sua arrecadação entre 2024 e 2028,por exemplo, mediante a realização de programas de recuperação de créditostributários ou aumentos de alíquotas modais de ICMS”.
Os Estados lembram ainda que, em 2022, ocorreram mudanças legais queobrigaram os Estados a reduzir suas alíquotas de ICMS em setores importantes paraas receitas estaduais, como energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. “Tal
intervenção provocou uma expressiva e insustentável redução das receitastributárias estaduais”, diz a carta.
“Esses dois fatores associados são um forte incentivo para se rever, em âmbitoestadual, a dinâmica de arrecadação do principal imposto da Federação. Por isso, alarga maioria dos Estados das regiões Norte e Nordeste do país aumentaramrecentemente as suas alíquotas modais de ICMS, enquanto a maior parte dasunidades federadas das demais regiões não realizou movimento semelhante.”
Segundo a carta, “as circunstâncias impõem que os Estados das regiões Sul, Sudestee Centro-Oeste do país reposicionem as suas alíquotas modais de ICMS pararecompor a tributação estadual no curto prazo e para neutralizar as perdaspotenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS, vis à vis ocomportamento estratégico adotado pelos demais Estados da Federação na atualconjuntura”.
“O mecanismo de compensação previsto na reforma tributária e o movimentoantecipado de alguns Estados nos empurram para esta revisão de alíquota modal,não para aumentar a arrecadação mas para neutralizar os efeitos da reformatributária sobre os cofres do Estado”, diz Rogério Gallo, secretário de Fazenda doMato Grosso.
Ele não assinou a carta e diz que a nova alíquota modal do Estado ainda está emavaliação, mas deve ficar “em linha com a média da nova alíquota modal dosEstados”. A alíquota padrão de ICMS do Mato Grosso hoje é de 17%.
